Termos e condições

Estes termos e condições aplicam-se a todas as encomendas que fizer à Personal Color Book em personalcolorbook.com. Leia-os antes de encomendar. Ao fazer uma encomenda, aceita estes termos.

1. Dados da empresa

A Personal Color Book é uma marca da Dunderbart AB, uma empresa registada na Suécia.

– Denominação social: Dunderbart AB
– Número de registo sueco (organisationsnummer): 559491-3351
– Morada: Prästgårdsgatan 19, 172 32 Sundbyberg, Suécia
– E-mail: contact@personalcolorbook.com
– Telefone: +46 8 121 114 94
– Website: personalcolorbook.com
– Número de IVA sueco: SE559491335101

O nosso apoio ao cliente está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 16h00 (hora sueca). Normalmente, respondemos no prazo de 24 a 48 horas.

Não temos qualquer estabelecimento em Portugal: compra diretamente à empresa sueca. Encontra os mesmos dados na nossa página Informação da empresa.

2. A sua encomenda e o produto

Um livro de colorir personalizado é feito só para si. Carrega as suas próprias fotografias, nós transformamo-las em desenhos de contorno e imprimimos com elas um livro que existe apenas para si.

Uma encomenda funciona assim:

– Escolhe uma versão e carrega as suas fotografias.
– Verifica a encomenda, faz as alterações que quiser e paga.
– Confirmamos a encomenda por e-mail. O contrato é celebrado nesse momento.
– Tratamos as fotografias, imprimimos o livro e enviamo-lo para a morada que nos indicou.

Tudo é impresso na nossa própria gráfica na Suécia.

Como cada livro é feito a partir das suas próprias fotografias, não existe nenhum exemplar feito antecipadamente e o livro não pode ser vendido a mais ninguém. Isto é relevante para o direito de livre resolução (ver secção 5).

Os desenhos de contorno são criados automaticamente a partir das suas fotografias. Um desenho é uma interpretação da fotografia e não a reproduz traço a traço. O resultado depende muito da qualidade da fotografia (ver secção 7).

Se acrescentar a versão digital (PDF) como extra, enviamo-la por e-mail assim que o ficheiro estiver pronto. Leia também a secção 5 sobre esta opção.

3. Preços e pagamento

Todos os preços estão em euros e incluem IVA. Os portes de envio são indicados à parte. Antes de concluir a encomenda, vê o montante total, com IVA e portes incluídos.

Pode pagar com os meios de pagamento apresentados ao finalizar a compra, entre os quais:

– Cartões de crédito e de débito: Visa, Mastercard e American Express
– Klarna, quando disponível ao finalizar a compra

O seu livro é enviado da Suécia, dentro da União Europeia. Por isso, não paga direitos aduaneiros, taxas de desalfandegamento nem IVA adicional quando o livro chega.

Se pagar com a Klarna, aplicam-se também os termos da Klarna. É a Klarna que decide se pode utilizar um dos seus meios de pagamento. As questões sobre uma fatura ou um plano de pagamento da Klarna devem ser dirigidas diretamente à Klarna.

Se, por erro, aparecer no website um preço manifestamente incorreto, não ficamos vinculados a esse preço. Nesse caso, entramos em contacto consigo e reembolsamos a totalidade do montante se não quiser manter a encomenda ao preço correto.

4. Entrega

Prazo de produção. Fazemos o seu livro em 1 a 3 dias úteis. A contagem começa no primeiro dia útil após a confirmação da encomenda e só quando as suas fotografias puderem ser utilizadas. Se tivermos de lhe pedir uma nova fotografia, a contagem só é retomada quando a recebermos. Dias úteis são os dias de segunda a sexta-feira, exceto feriados.

Envio. Enviamos através do nosso parceiro de transporte. Assim que a encomenda sair, recebe um código de seguimento por e-mail.

Prazo total de entrega. Conte com 3 a 7 dias úteis desde a confirmação da encomenda até ter o livro nas mãos. Em períodos de maior procura, como a época natalícia, pode demorar mais. Quando isso acontecer, avisamos no website.

Em qualquer caso, entregamos no prazo de 30 dias a contar da celebração do contrato, mesmo que tenhamos tido de lhe pedir uma nova fotografia, salvo acordo em contrário consigo. Isto resulta do direito do consumidor da UE. Se não entregarmos a tempo, pode conceder-nos um prazo adicional razoável. Se mesmo assim não entregarmos dentro desse prazo, pode resolver o contrato e obter o reembolso de tudo o que pagou.

O risco de perda ou dano da encomenda passa para si quando a recebe, ou quando a recebe uma pessoa indicada por si que não seja o transportador. Se a encomenda se perder ou for danificada durante o transporte, a responsabilidade é nossa.

Encomendas não levantadas. Se não levantar ou não aceitar uma encomenda, esta é-nos devolvida quando terminar o prazo de guarda da transportadora. Isto não conta como livre resolução nem como devolução. Entraremos em contacto consigo. Como o seu livro é feito a partir das suas próprias fotografias, não o podemos revender e, por isso, normalmente não reembolsamos encomendas não levantadas. Se ainda assim quiser receber o livro, voltamos a enviá-lo pelo custo efetivo do novo envio. Indicamos-lhe o montante antes de o enviarmos.

Verifique a sua morada antes de encomendar. Se a morada estiver errada, envie-nos um e-mail o mais depressa possível. Enquanto o livro não tiver sido enviado, corrigimos a morada sem qualquer custo.

5. Sem direito de livre resolução

Nas compras online, tem normalmente 14 dias para mudar de ideias. Este direito de livre resolução não se aplica a bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor, que não sejam pré-fabricados e que sejam produzidos com base numa escolha ou decisão individual do consumidor, nem a bens manifestamente personalizados. Esta exceção resulta do direito do consumidor da UE (artigo 16.º, alínea c), da Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores) e consta também da lei portuguesa sobre contratos celebrados à distância (artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014).

Um livro de colorir personalizado está abrangido por esta exceção. Não existe antes de o encomendar, é feito com fotografias fornecidas por si e destina-se, por isso, apenas a si.

Assim, não tem direito de livre resolução para o seu livro de colorir. Os seus direitos legais em caso de falta de conformidade do produto mantêm-se integralmente (ver secção 6).

Versão digital (PDF). A versão digital também é feita a partir das suas próprias fotografias e destina-se apenas a si. Por isso, também não existe direito de livre resolução para o PDF.

6. Reclamações e falta de conformidade

Tem direito a um produto conforme com o contrato. Se o seu livro não estiver conforme, por exemplo devido a um erro de impressão, páginas em falta ou mal encadernadas, ou danos, tem direito a que o problema seja resolvido.

Comunique-nos a falta de conformidade num prazo razoável depois de a detetar. Se nos avisar no prazo de dois meses após a deteção, está sempre a tempo.

Se a falta de conformidade se manifestar no prazo de dois anos a contar da entrega, presume-se que já existia no momento da entrega. Cabe-nos então provar o contrário.

Pode pedir a reparação ou a substituição gratuita. Se tal for impossível, ou se não resolvermos o problema num prazo razoável e sem inconvenientes significativos para si, pode pedir uma redução do preço ou resolver o contrato.

Como comunicar uma falta de conformidade:

– Envie um e-mail para contact@personalcolorbook.com com o número da encomenda.
– Envie uma ou duas fotografias que mostrem o problema. Em caso de danos no transporte, inclua também uma fotografia da embalagem.
– Respondemos no prazo de 24 a 48 horas em dias úteis e explicamos-lhe os passos seguintes.

Se a sua reclamação for justificada, suportamos os eventuais custos de devolução. Muitas vezes, o livro nem precisa de ser devolvido: simplesmente imprimimos um novo exemplar.

Comunique os danos de transporte o mais depressa possível depois de receber a encomenda, para que possamos tratar do assunto com a transportadora.

Um desenho de contorno que fique diferente do que esperava não constitui, normalmente, uma falta de conformidade. Ainda assim, se não gostar do resultado, contacte-nos e analisamos a situação.

7. A sua responsabilidade e as suas fotografias

É a si que cabe escolher as fotografias do seu livro. Isso implica algumas responsabilidades.

– Só pode carregar fotografias que tenha o direito de utilizar. Se a fotografia tiver sido tirada por um fotógrafo, os direitos de autor são dele e precisa da autorização dele.
– Se aparecerem na fotografia pessoas reconhecíveis, precisa do consentimento delas (o que também decorre da legislação de proteção de dados, o RGPD).
– Se aparecer uma criança na fotografia, esse consentimento tem de ser dado pelo pai, pela mãe ou pelo representante legal. Se ambos os pais exercerem as responsabilidades parentais, partimos do princípio de que age em nome de ambos.
– Não pode carregar material ilícito ou criminoso, nem material que viole os direitos de terceiros.

Ao carregar fotografias, confirma que tem estes direitos e autorizações. Se alguém apresentar uma reclamação contra nós por não ser esse o caso, podemos exigir-lhe a indemnização do prejuízo direto daí resultante que lhe seja imputável. Isto não afeta os seus direitos legais enquanto consumidor.

Podemos recusar e cancelar uma encomenda se o material for manifestamente ilícito ou criminoso. Nesse caso, reembolsamos a totalidade do montante.

Qualidade das fotografias. Um desenho de contorno só é tão bom quanto a fotografia em que se baseia. Use fotografias nítidas e bem iluminadas, em que o rosto se veja claramente e não seja demasiado pequeno no enquadramento. Se uma fotografia não puder ser utilizada, enviamos-lhe um e-mail a pedir uma nova.

O que acontece às suas fotografias e durante quanto tempo as guardamos está explicado na nossa política de privacidade. Em resumo: usamo-las apenas para fazer o seu livro, partilhamo-las apenas com o subcontratante técnico que cria os desenhos, nunca as usamos em publicidade, nunca as usamos para treinar modelos e apagamo-las automaticamente após cerca de 30 dias.

8. Força maior

Não somos responsáveis por atrasos ou incumprimentos causados por circunstâncias fora do nosso controlo razoável, como catástrofes naturais, incêndios, guerra, falhas de energia e de rede, greves nas transportadoras ou nos nossos fornecedores e medidas das autoridades públicas.

Comunicamos-lhe o mais depressa possível o que aconteceu e o que isso significa para a sua encomenda.

Se a situação se prolongar de tal forma que já não seja razoável exigir-nos a entrega, qualquer uma das partes pode resolver o contrato. Nesse caso, devolvemos-lhe o que pagou.

A força maior não afeta os seus direitos legais em caso de falta de conformidade de um produto.

9. Lei aplicável e litígios

Este contrato rege-se pela lei do país onde reside, ou seja, pela lei portuguesa se residir em Portugal. Enquanto consumidor, mantém sempre a proteção das normas imperativas da lei do país onde reside (artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 593/2008, Roma I).

Se tiver uma reclamação, envie-a primeiro por e-mail para contact@personalcolorbook.com. Acusamos a receção da sua reclamação no prazo de 24 a 48 horas em dias úteis e damos-lhe uma resposta completa no prazo de 14 dias. Se precisarmos de mais tempo, avisamos dentro desses 14 dias e indicamos quando pode esperar uma resposta.

Não aderimos a nenhuma entidade de resolução alternativa de litígios. Se não conseguirmos resolver a questão em conjunto, pode submeter o litígio ao tribunal competente. Enquanto consumidor, pode sempre intentar uma ação contra nós nos tribunais do país onde reside, e nós só podemos intentar uma ação contra si nesse país (artigo 18.º do Regulamento (UE) n.º 1215/2012).

Nas compras transfronteiriças dentro da União Europeia, pode obter aconselhamento e apoio gratuitos junto do Centro Europeu do Consumidor do seu país (em Portugal, o Centro Europeu do Consumidor da Direção-Geral do Consumidor).

10. Contacto

– E-mail: contact@personalcolorbook.com
– Telefone: +46 8 121 114 94
– Horário do apoio ao cliente: de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 16h00 (hora sueca)
– Prazo de resposta: normalmente 24 a 48 horas em dias úteis
– Correio: Dunderbart AB, Prästgårdsgatan 19, 172 32 Sundbyberg, Suécia

Indique o número da sua encomenda para que possamos ajudar de imediato.